Política de Privacidade
da 744bet

1 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais tratados nesta Política é a 744bet, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo endereço eletrônico 744bet.cam.

Para fins desta Política, os termos "744bet", "nós", "nosso" e "Plataforma" referem-se ao controlador. O termo "Usuário", "você" ou "titular" refere-se à pessoa natural a quem os dados pessoais tratados se referem.

O canal oficial de contato com o controlador para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados é o endereço eletrônico [email protected].

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 744bet coleta diferentes categorias de dados pessoais de seus Usuários, conforme descrito abaixo:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado — conforme comprovante de residência;
• Dados biométricos: selfie com documento para verificação de identidade (KYC);
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de conta bancária para saques), histórico de transações;
• Dados de login: nome de usuário, senha (armazenada em formato hash irreversível).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de dispositivo e acesso: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, idioma;
• Dados de uso da plataforma: páginas visitadas, jogos acessados, apostas realizadas, horários de sessão;
• Dados de localização aproximada: derivados do endereço IP, para fins de segurança e conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

2.3 Dados recebidos de terceiros

A 744bet pode receber dados de parceiros de verificação de identidade (bureaus de crédito, serviços de validação de CPF), processadores de pagamento e, em casos específicos, autoridades regulatórias, para fins de conformidade legal e prevenção a fraudes.

2.4 Tabela resumida de categorias de dados

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 744bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de contas, processamento de apostas e jogos, realização de depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação e verificação de elegibilidade dos Usuários, incluindo confirmação de maioridade;
• Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT): monitoramento de transações suspeitas conforme exigido pela legislação brasileira;
• Segurança da conta: detecção e prevenção de acessos não autorizados, atividades fraudulentas e abuso da plataforma;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações dos Usuários;
• Comunicações transacionais: confirmações de depósito, saque, cadastro e outras notificações essenciais ao uso da plataforma;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades, com base no consentimento do Usuário e com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de uso, testes de funcionalidades e personalização da experiência;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de medidas de proteção;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades competentes e conformidade com a legislação aplicável.

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 744bet fundamenta-se nas seguintes bases legais (Art. 7º da Lei nº 13.709/2018):

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para o cumprimento das obrigações decorrentes da relação contratual estabelecida com o Usuário ao criar uma conta na 744bet;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): identificação e verificação de clientes (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, reporte às autoridades competentes;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e personalização da experiência, sempre observando os direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e marketing. O Usuário pode revogar este consentimento a qualquer tempo, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 744bet pode compartilhar dados pessoais dos Usuários nas seguintes circunstâncias:

5.1 Prestadores de serviço (operadores)

Empresas que prestam serviços essenciais à operação da plataforma, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de serviços de verificação de identidade, provedores de infraestrutura de tecnologia (nuvem, hospedagem), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, etc.) e serviços de atendimento ao cliente. Esses prestadores atuam exclusivamente conforme as instruções da 744bet e estão contratualmente obrigados a proteger os dados compartilhados.

5.2 Autoridades governamentais e regulatórias

A 744bet pode divulgar dados pessoais em cumprimento a determinações judiciais, requisições de autoridades policiais, órgãos de controle como a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a Receita Federal do Brasil, o Banco Central do Brasil, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou qualquer outra autoridade competente, conforme exigido pela legislação brasileira aplicável.

5.3 O que a 744bet NÃO faz

• Não vende dados pessoais de Usuários a terceiros;
• Não compartilha dados para fins de publicidade direcionada por terceiros sem consentimento explícito;
• Não compartilha dados com empresas parceiras para seus próprios fins de marketing sem base legal adequada.

6 Transferência Internacional de Dados

Para a prestação dos serviços, alguns dos prestadores de serviço da 744bet podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, a transferência internacional de dados pessoais ocorre apenas quando:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); ou
• A 744bet e o destinatário dos dados celebram cláusulas contratuais específicas que garantam nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira; ou
• A transferência for necessária para o cumprimento de contrato do qual o Usuário é parte ou para a execução de procedimentos pré-contratuais a seu pedido.

A 744bet assegura que, em qualquer cenário de transferência internacional, os dados dos Usuários brasileiros permanecem protegidos por medidas técnicas e contratuais adequadas.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A 744bet retém os dados pessoais dos Usuários pelo período estritamente necessário para as finalidades para as quais foram coletados, observando as seguintes diretrizes:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa e pelo período mínimo exigido por lei após o encerramento;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a data da transação, conforme exigido pela legislação tributária e antilavagem de dinheiro brasileira;
• Dados de KYC: retidos conforme exigências regulatórias aplicáveis, geralmente por período não inferior a 5 anos após o encerramento da conta;
• Registros de log e segurança: retidos por até 6 meses, salvo necessidade de preservação em virtude de investigação em curso;
• Comunicações com o suporte: retidas por até 2 anos para fins de qualidade e resolução de disputas.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados pessoais são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, tornando impossível a identificação do titular.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 744bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança da plataforma e analisar o uso dos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

8.1 Cookies estritamente necessários

Essenciais para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento dos serviços.

8.2 Cookies de desempenho e análise

Coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria contínua. Utilizam dados de forma agregada e anonimizada sempre que possível.

8.3 Cookies de funcionalidade

Permitem que a plataforma memorize escolhas do Usuário (como preferências de jogo, configurações de conta) para oferecer uma experiência mais personalizada.

8.4 Gerenciamento de cookies

O Usuário pode configurar seu navegador para recusar todos os cookies ou para ser notificado quando um cookie é enviado. Observe que, ao desativar determinados cookies, algumas funcionalidades da plataforma podem não funcionar corretamente. As configurações de cookies podem ser ajustadas nas preferências do navegador utilizado.

9 Segurança da Informação

A 744bet adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas exclusivamente em formato hash irreversível (bcrypt ou equivalente);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para sistemas internos — apenas funcionários com necessidade legítima acessam dados pessoais;
• Monitoramento e logs de acesso a sistemas críticos, com alertas automáticos para atividades suspeitas;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicos realizados por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes documentado e testado regularmente;
• Treinamento contínuo da equipe em práticas de segurança da informação e proteção de dados.

10 Dados de Menores de Idade

Os serviços da 744bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 744bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 744bet tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos, os dados serão excluídos imediatamente, a conta será encerrada, e os valores depositados serão devolvidos ao titular da conta ou ao responsável legal, conforme aplicável.

Se você acredita que dados de um menor foram coletados pela 744bet, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected].

11 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 744bet:

• Confirmação e acesso: confirmar se a 744bet trata seus dados e obter cópia dos dados pessoais tratados;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável para transferência a outro controlador;
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento (observados os prazos de retenção obrigatórios);
• Informação sobre compartilhamentos: obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais a 744bet realizou uso compartilhado de dados;
• Não consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento para tratamentos baseados nessa base legal;
• Oposição: opor-se a tratamento realizado sem base no consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados.

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD – [seu pedido]". Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 744bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Orientar os funcionários e contratados sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou pela ANPD.

O contato com o DPO da 744bet pode ser realizado pelo e-mail [email protected] com o assunto "DPO – Proteção de Dados".

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória, você tem o direito de registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no Art. 18, § 1º da LGPD.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 744bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou em outros fatores relevantes.

Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail. A data da última atualização é sempre indicada no cabeçalho desta Política.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação da Política revisada. Caso discorde das alterações, o Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento.

14 Contato e Canal de Denúncias

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou denúncias relacionadas à proteção de dados pessoais e à presente Política de Privacidade, entre em contato com a 744bet pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados")
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Atendimento via WhatsApp e Telegram: canais disponíveis conforme informado na plataforma

Nos comprometemos a responder todas as solicitações relacionadas à privacidade dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Em casos complexos, podemos solicitar um prazo adicional, comunicando-o previamente ao titular.