Termos e Condições
da 744bet

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 744bet, disponível no endereço eletrônico 744bet.cam, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos e Condições, à nossa Política de Privacidade e a quaisquer diretrizes, regras ou políticas adicionais publicadas na plataforma, todas incorporadas a este documento por referência.

Estes Termos se aplicam a todo e qualquer uso da 744bet, incluindo o cadastro de conta, realização de depósitos, participação em jogos e apostas esportivas, utilização de bônus e promoções, e qualquer outra interação com a plataforma ou com nossa equipe de suporte.

A 744bet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após publicação na plataforma. O uso continuado da 744bet após qualquer modificação constituirá aceitação dos novos Termos.

2 Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 744bet, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou ter capacidade legal para celebrar contratos conforme a legislação brasileira;
• Não estar incluído em qualquer lista de exclusão voluntária de apostas ou programa de autoexclusão ativo;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não ser funcionário, diretor, representante ou familiar de primeiro grau de qualquer funcionário da 744bet ou de seus fornecedores parceiros.

A 744bet reserva-se o direito de solicitar comprovação de idade e identidade a qualquer momento, antes ou depois do cadastro. A recusa em fornecer tais documentos pode resultar na suspensão ou encerramento da conta.

3 Criação e Gestão de Conta

3.1 Conta única

Cada Usuário pode criar e manter somente uma (1) conta na 744bet. É expressamente proibido criar múltiplas contas, seja em nome próprio, de terceiros, utilizando dados de terceiros ou por qualquer outro meio. A detecção de contas duplicadas resultará no encerramento de todas as contas envolvidas e no confisco de eventuais saldos e bônus.

3.2 Veracidade das informações

O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro e a mantê-las atualizadas. O fornecimento de informações falsas ou enganosas constitui violação grave destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta.

3.3 Segurança da conta

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). A 744bet recomenda fortemente o uso de senhas seguras, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais, bem como a ativação da autenticação em duas etapas quando disponível.

A 744bet não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes do acesso não autorizado à conta do Usuário em virtude de negligência deste na guarda de suas credenciais.

3.4 Comunicação

Ao criar sua conta, você concorda em receber comunicações eletrônicas da 744bet relacionadas à sua conta, transações, promoções e atualizações da plataforma. Você pode cancelar o recebimento de comunicações promocionais a qualquer momento através das configurações da conta ou pelo suporte.

4 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a 744bet aplica procedimentos de Verificação de Identidade (Know Your Customer — KYC) a todos os seus Usuários.

O processo de verificação pode incluir, sem limitação:

• Apresentação do CPF e validação junto à base da Receita Federal;
• Cópia de documento de identidade oficial com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias (conta de água, luz, gás ou telefone fixo);
• Selfie com documento em mãos para confirmação biométrica;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado para depósitos.

A 744bet reserva-se o direito de reter fundos em conta enquanto a verificação estiver pendente, não constituindo tal retenção qualquer infração contratual.

5 Depósitos

5.1 Métodos aceitos

A 744bet aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros: Pix (método principal e recomendado), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e Transferência TED/DOC.

5.2 Limites de depósito

O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). O valor máximo por transação pode variar conforme o método de pagamento escolhido. Consulte a área financeira da plataforma para os limites atualizados.

5.3 Prazo de crédito

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente (ou em até 5 minutos em situações de alta demanda). Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 dias úteis para compensação. Depósitos via TED/DOC são processados em até 1 dia útil.

5.4 Titularidade

É estritamente proibido realizar depósitos utilizando métodos de pagamento de terceiros. Todos os depósitos devem ser originados de contas ou instrumentos de pagamento registrados em nome do próprio Usuário titular da conta 744bet. O descumprimento desta regra pode resultar no bloqueio dos fundos e encerramento da conta.

6 Saques

6.1 Elegibilidade para saque

Para realizar um saque, o Usuário deve ter sua conta devidamente verificada (KYC completo), ter cumprido quaisquer requisitos de apostas aplicáveis a bônus recebidos, e não ter qualquer restrição ativa em sua conta.

6.2 Métodos e prazos

Os saques são processados preferencialmente pelo mesmo método utilizado para o depósito, com prioridade para o Pix. O prazo padrão de processamento é de até 5 (cinco) dias úteis a partir da solicitação, podendo ser mais rápido para contas verificadas e em boas condições.

6.3 Valor mínimo

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Solicitações abaixo deste valor não serão processadas.

6.4 Direito de verificação

A 744bet reserva-se o direito de realizar verificações adicionais antes de processar qualquer saque, especialmente para valores acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Em tais casos, documentação adicional poderá ser solicitada.

6.5 Saques suspeitos

Em casos de suspeita de atividade fraudulenta, violação destes Termos ou investigação ativa, a 744bet pode suspender temporariamente o processamento de saques pelo tempo necessário para a conclusão das verificações, sem que isso configure qualquer infração contratual.

7 Bônus e Promoções

A 744bet pode oferecer bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga e outras promoções sujeitas a termos e condições específicos publicados junto a cada oferta. As seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus:

• Todo bônus está sujeito a requisitos de apostas (rollover) que devem ser cumpridos antes de qualquer saque dos valores provenientes do bônus ou ganhos derivados;
• Os requisitos de rollover e demais condições de cada promoção estão descritos na respectiva página da oferta;
• Bônus são de uso pessoal e intransferível, vedada qualquer forma de cessão, venda ou compartilhamento;
• A criação de múltiplas contas para obter o mesmo bônus mais de uma vez constitui fraude e resultará no cancelamento de todos os bônus e encerramento das contas;
• A 744bet reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitando os direitos já adquiridos pelos Usuários que tenham cumprido as condições vigentes;
• Em caso de conflito entre os termos específicos de uma promoção e estes Termos Gerais, prevalecerão os termos específicos da promoção para aquela oferta em particular.

8 Regras de Apostas e Jogos

8.1 Regras específicas

Cada modalidade de jogo ou aposta disponível na 744bet possui regras específicas, disponíveis na interface do respectivo jogo ou seção de apostas. O Usuário compromete-se a ler e compreender as regras antes de participar.

8.2 Apostas finais

Uma vez confirmada pelo sistema, uma aposta é considerada final e não pode ser alterada ou cancelada pelo Usuário, exceto nas situações expressamente previstas nas regras específicas de cada modalidade.

8.3 Erros técnicos

Em caso de falha técnica, erro de sistema ou interrupção de conectividade durante uma rodada ou aposta ativa, a 744bet reserva-se o direito de anular a aposta afetada e restituir o valor apostado ao saldo do Usuário. A 744bet não se responsabiliza por ganhos potenciais não realizados em virtude de falhas técnicas.

8.4 Odds e limites

Para apostas esportivas, as odds publicadas estão sujeitas a alteração a qualquer momento antes da confirmação da aposta. Apostas confirmadas antes de uma alteração de odds serão honradas pelo valor exibido no momento da confirmação. A 744bet reserva-se o direito de estabelecer limites de apostas por evento, mercado ou Usuário.

8.5 Irregularidades

A 744bet reserva-se o direito de anular apostas e/ou saques em casos de suspeita de irregularidades, como manipulação de resultados, exploração de erros de odds (grossly incorrect odds) ou quaisquer outras circunstâncias que comprometam a integridade do jogo.

9 Conduta do Usuário

É expressamente proibido ao Usuário:

• Utilizar qualquer software automatizado, bot, script ou outra ferramenta artificial para interagir com a plataforma;
• Tentar hackear, modificar, fazer engenharia reversa ou comprometer a integridade da plataforma;
• Cumpliciar-se com outros Usuários para obter vantagens indevidas (match-fixing, apostas combinadas fraudulentas);
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Criar contas em nome de terceiros sem autorização expressa;
• Assediar, ameaçar ou utilizar linguagem ofensiva com outros usuários ou com a equipe de suporte;
• Explorar deliberadamente qualquer bug, erro ou vulnerabilidade da plataforma para obter vantagem indevida — qualquer ganho obtido desta forma será anulado.

A violação de qualquer uma dessas regras pode resultar em suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, cancelamento de saldos e bônus, e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

10 Jogo Responsável

A 744bet é comprometida com o jogo responsável e disponibiliza ferramentas para ajudar os Usuários a manterem o controle sobre sua atividade de jogo. Para mais informações detalhadas, acesse nossa página de Jogo Responsável.

O Usuário pode, a qualquer momento, solicitar ao suporte:

• Estabelecimento de limites de depósito (diário, semanal ou mensal);
• Estabelecimento de limites de perda (diário, semanal ou mensal);
• Definição de limites de tempo de sessão;
• Autoexclusão temporária por períodos de 30, 90 ou 180 dias;
• Autoexclusão permanente, que impedirá definitivamente o acesso à plataforma.

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 744bet, incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, sons, vídeos, software, código-fonte e layout, é de propriedade exclusiva da 744bet ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil e internacionalmente.

É expressamente vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, execução, republicação, download, armazenamento ou transmissão de qualquer conteúdo da plataforma sem a autorização prévia e por escrito da 744bet, exceto quando expressamente autorizado pelas leis de direitos autorais aplicáveis.

O Usuário recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma para fins pessoais e não comerciais, conforme permitido por estes Termos.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 744bet não será responsável por:

• Quaisquer perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• Perdas causadas por interrupção, falha técnica ou indisponibilidade temporária da plataforma;
• Ações de terceiros, incluindo hackers, que resultem em acesso não autorizado à conta do Usuário;
• Decisões tomadas pelo Usuário com base em informações disponíveis na plataforma;
• Quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

A responsabilidade total da 744bet perante qualquer Usuário, por qualquer causa, não excederá o montante total depositado pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

13 Proteção de Dados (LGPD)

A 744bet trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As informações sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais estão descritas detalhadamente em nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

O Usuário tem o direito de, a qualquer momento: acessar seus dados pessoais, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei, revogar o consentimento para determinados tratamentos, e obter informações sobre as entidades com as quais a 744bet compartilha seus dados.

Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso suporte através do e-mail [email protected].

14 Alterações dos Termos

A 744bet pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, publicando a versão atualizada na plataforma com a data de vigência. Para alterações substanciais que afetem direitos significativos dos Usuários, a 744bet envidará esforços razoáveis para notificá-los com antecedência mínima de 7 (sete) dias, por e-mail ou aviso na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da plataforma e poderá solicitar o encerramento de sua conta.

15 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diverso em benefício do Usuário.

16 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a equipe da 744bet pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp e Telegram: canais disponíveis conforme informado na plataforma

Nossa equipe de suporte está disponível em português do Brasil e se compromete a responder todas as solicitações dentro dos prazos estabelecidos em nossa política de atendimento.